Audiência pública debate municipalização das escolas

30 de outubro de 2013

Repasse das matrículas do ensino fundamental não é obrigatório e depende da adesão dos municípios.

Reorganizar a rede de ensno, melhorar a qualidade física da rede municipal e especializar a rede estadual. Esses são alguns dos objetivos da municipalização proposta pela Secretaria de Educação do Estado (SEE) e discutida na manhã desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), em audiência na Comissão de Educação. O espaço foi importante para fomentar a discussão sobre o tema com representantes da área educacional e o Ministério Público Estadual.

A ideia é que a SEE envie à Alepe um projeto de lei que visa regulamentar o processo de municipalização de escolas de ensino fundamental, conforme permite Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto de lei deve ser submetido à apreciação do legislativo na segunda quinzena de novembro, de antemão, o secretário de Educação, Ricardo Dantas assegurou que a proposta de mudança administrativa dessas escolas não é obrigatória, dependendo da adesão dos municípios. O secretário garantiu ainda a manutenção dos direitos financeiros e previdenciários dos trabalhadores em educação e disse que o planejamento será realizado de forma que, de preferência, os estudantes dessas escolas não precisem transferir-se para outras unidades. “Nenhuma escola será fechada”, garantiu.

Ao todo 210 escolas estaduais podem passar para a gestão dos municípios até 2017. A estimativa da SEE é que apenas 45% do total de matrículas do ensino fundamental mudem em 2014, isso representa 150 escolas. Segundo a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), a absorção das matrículas do ensino fundamental é bem aceita pelos municípios, devido aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que chegam a mais de R$ 2 mil ao ano por matrícula. “Queremos a municipalização de uma forma equilibrada para que possamos alcançar melhores resultados”, afirmou Fátima Monteiro, representante da Undime.

A promotora de justiça Eleonora Marise afirmou que o processo de municipalização é “um caminho sem volta” e que tem todo o respaldo legal. “O momento é de união pela educação. Estamos na expectativa para discutir o projeto de lei que será apresentado pelo Governo do Estado. A expectativa é que o MPPE acompanhe de perto a condução desse processo”, afirmou.

A transferência administrativa do ensino fundamental para as redes municipais está amparada pela LDB, segundo a qual os municípios devem “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental”. De acordo com a LDB, cabe aos estados oferecer, prioritariamente, o ensino médio.

A rede estadual de Pernambuco hoje conta com 770 mil estudantes e 1.089 escolas, dessas 654 ofertam ensino fundamental. O Estado conta ainda com escolas de referência em ensino médio, que funcionam em regime integral ou semi-integral.

Fonte: Portal SIEPE